Termos Gerais de Uso

Sobre estes termos

Estes Termos Gerais de Uso disciplinam o acesso ao site, às plataformas, aos painéis, às APIs e aos demais recursos disponibilizados pela Synq Tecnologia Ltda., incluindo Synq Suite, Synq Analytics, ProfitSwitch e Synq IA, conforme o produto, as funcionalidades e a modalidade contratados.

A Synq está inscrita no CNPJ 55.239.337/0001-48, com sede na Quadra QS 1, Rua 212, Lotes 19/23, Bloco D, Sala 1112, Edifício Connect Towers, Areal (Águas Claras), Brasília/DF, CEP 71950-550. Contato: contato@synqtecnologia.com.

1. Abrangência e definições

Soluções Synq são os softwares, serviços, módulos, interfaces, APIs e recursos fornecidos pela Synq no escopo de cada contratação. Contratante é a pessoa jurídica que mantém a relação contratual com a Synq. Usuários são as pessoas autorizadas a utilizar uma solução, incluindo administradores, supervisores, operadores e, quando admitido, clientes de revendedores.

As descrições acima identificam as soluções e não incluem automaticamente todos os recursos em toda contratação. O escopo efetivamente disponível é o definido no contrato e na proposta aplicáveis. Outros módulos e serviços da Synq seguem estes termos gerais naquilo que lhes for aplicável, respeitadas suas condições específicas.

Canal, quando utilizado como unidade de contratação, corresponde a uma chamada simultânea; não se confunde com quantidade de agentes, ramais, usuários ou campanhas. As demais unidades de uso e cobrança, limites técnicos e capacidades são os previstos na contratação de cada solução.

2. Licença, acesso e modalidades de uso

O acesso aos recursos contratados confere direito de uso nos limites definidos no instrumento aplicável. Não transfere propriedade sobre o software, código-fonte, modelos, marcas ou outras tecnologias da Synq, nem cria exclusividade territorial, de mercado ou em relação a concorrentes.

O uso próprio, a revenda e o sublicenciamento dependem da modalidade expressamente contratada. Não é permitido ceder, alugar, emprestar ou disponibilizar acesso a terceiros fora dessa modalidade. Quando autorizada a revenda, a contratante atua em nome próprio e por sua conta e risco, respeita o escopo e os limites contratados e exige obrigações compatíveis de seus clientes e usuários.

O revendedor permanece responsável pelo cumprimento de seu contrato com a Synq. O sublicenciamento não estabelece, por si só, vínculo contratual direto entre a Synq e os clientes do revendedor.

A infraestrutura, o provisionamento, os requisitos de conectividade, a instalação e as integrações dependem da solução e do instrumento contratado. A existência de determinada modalidade em um produto não significa sua disponibilidade nos demais. No caso da Synq Suite, o contrato prevê instância dedicada na infraestrutura provida pela Synq, sem instalação em ambiente próprio da contratante ou de terceiros.

3. Planos, consumo e pagamento

Valores, unidades de cobrança, capacidade, limites de consumo, modalidade pré ou pós-paga, vencimentos, meios de pagamento e tributos são definidos no contrato, no Quadro-Resumo ou na Proposta Comercial aplicável. Não há um preço, limite ou modelo de faturamento único para todos os produtos.

A contratação ou alteração de capacidade, módulos, integrações, retenção ou outros recursos deve seguir o procedimento acordado. Eventuais cobranças adicionais, proporcionalidade, limites que impeçam novas operações e efeitos no ciclo de faturamento observam as condições específicas da contratação.

Contestações de cobrança, reajustes, encargos por atraso, suspensão por inadimplência e restabelecimento de acesso seguem os prazos e critérios do respectivo instrumento. Esta página não cria multas, prazos de tolerância ou hipóteses de bloqueio diferentes dos contratados.

4. Prestação dos serviços pela Synq

A Synq disponibiliza os recursos, o suporte, a manutenção e as orientações técnicas que integram a contratação, observando o escopo, as responsabilidades e os níveis de serviço pactuados.

Atualizações, correções e evoluções seguem as condições do produto e do contrato. Na Suite, preserva-se a regra contratual de não reduzir relevantemente o escopo funcional contratado. Comunicados de manutenção e mudanças relevantes seguem os canais e as antecedências aplicáveis.

As responsabilidades sobre infraestrutura, conectividade, operadoras, equipamentos, sistemas de terceiros e integrações são aquelas definidas para a solução contratada. O fornecimento de tecnologia pela Synq não implica assumir a operação comercial da contratante.

As soluções são ferramentas de apoio à operação. Descrições, demonstrações e exemplos não garantem conversão, receita, economia, quantidade de chamadas atendidas ou resultado comercial específico. Obrigações de desempenho técnico eventualmente assumidas permanecem regidas pelo contrato.

5. Cadastro, credenciais e responsabilidades de uso

A contratante deve manter seus dados cadastrais, representantes e contatos atualizados, fornecer informações verdadeiras, pagar os valores devidos e designar usuários autorizados para operar os recursos contratados.

• Proteger credenciais e chaves de acesso, controlar permissões e comunicar prontamente suspeitas de comprometimento ou uso indevido.
• Utilizar apenas funcionalidades e capacidades contratadas, sem contornar limites ou mecanismos de segurança.
• Assegurar a licitude dos dados, listas, gravações, conteúdos e instruções inseridos nas soluções, conforme seu papel e o DPA aplicável.
• Obter e manter as licenças, autorizações e registros necessários à sua própria atividade.
• Orientar usuários e, quando houver revenda autorizada, estabelecer obrigações compatíveis com as assumidas perante a Synq.

A responsabilidade pela atuação de usuários, clientes e terceiros autorizados observa o contrato e a legislação aplicável, inclusive as atribuições específicas de cada parte no tratamento de dados pessoais.

6. Uso permitido, segurança e suspensão

As soluções devem ser utilizadas para finalidades lícitas e em conformidade com a regulamentação aplicável à atividade da contratante. Nas operações de telefonia, isso inclui observar as normas vigentes da ANATEL e assegurar a identificação fidedigna das chamadas.

É vedado utilizar as soluções para fraude, falsificação da identificação de chamadas (spoofing), interceptação ilícita, violação de direitos de terceiros, acesso não autorizado ou comprometimento da segurança e da disponibilidade de sistemas. A automação de chamadas, a classificação de áudio e o uso de recursos de IA não dispensam essas obrigações.

Não é permitido realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, modificação não autorizada ou tentativa de obtenção do código-fonte, nem remover avisos de titularidade fora das permissões expressamente contratadas.

Medidas preventivas, restrições de tráfego, suspensões e encerramentos por uso irregular obedecem às hipóteses, à documentação, aos procedimentos de comunicação e aos prazos do contrato aplicável, além das determinações legais e das autoridades competentes. Estes termos não conferem poder de suspensão arbitrária nem afastam as garantias acordadas.

7. Disponibilidade, suporte e manutenção

Disponibilidade mínima, horários e canais de suporte, classificação de incidentes, prazos de início de atendimento, janelas de manutenção e eventuais créditos são definidos para cada solução no contrato e nos documentos que o integram. Prazo de início de atendimento não equivale a prazo garantido de solução.

As condições de apuração de indisponibilidade, exclusões, solicitação de créditos e demais compensações devem ser consultadas no instrumento da contratação. Índices históricos e números institucionais são informativos e não substituem o SLA contratado.

8. Responsabilidade e eventos externos

Cada parte responde por suas obrigações e pelos atos sob sua responsabilidade, conforme a legislação e o instrumento contratado. Limites de indenização, exclusões, deveres de cooperação e hipóteses de reparação são os pactuados; estes termos não acrescentam uma isenção geral de responsabilidade da Synq.

Preservam-se as exceções expressamente previstas no contrato, inclusive, no contrato da Suite, as relativas a dolo, culpa grave e violação de obrigações de proteção de dados. A responsabilidade pelo tratamento de dados observa o DPA, que não afasta os direitos dos titulares nem as atribuições das autoridades.

Eventos de caso fortuito ou força maior, dependências de terceiros e falhas fora do âmbito de atuação de cada parte são tratados conforme as condições contratuais, inclusive deveres de aviso, mitigação e eventual encerramento. Não se presume que qualquer falha seja automaticamente excluída da responsabilidade.

9. Recursos adicionais, desenvolvimento e exclusividade

Pedidos de novas funcionalidades, integrações ou customizações dependem de avaliação de viabilidade e de contratação específica, quando aplicável. Um pedido ou uma demonstração não representa compromisso automático de desenvolvimento, entrega ou inclusão no plano contratado.

Escopo, prazo, preço, critérios de entrega e eventual exclusividade devem constar da proposta e dos instrumentos correspondentes. As permissões de uso e a titularidade dos resultados seguem o contrato; o custeio de desenvolvimento não transfere, por si só, a propriedade da tecnologia.

Exclusividade somente existe quando expressamente contratada e dentro dos limites admitidos no instrumento aplicável. Na Suite, tecnologias estruturais de agentes de voz, reconhecimento de fala (STT) e síntese de voz (TTS), assim como suas evoluções, não são exclusivas de um cliente, ainda que ele tenha solicitado ou custeado desenvolvimento, conforme o contrato.

Planos de desenvolvimento e informações técnicas disponibilizados na análise de pedidos permanecem sujeitos às obrigações de confidencialidade. Reutilização de funcionalidades, vigência de exclusividade e eventual reembolso seguem as regras pactuadas.

10. Propriedade intelectual e white label

Os direitos sobre softwares, código, arquitetura, algoritmos, modelos, interfaces, documentação, marcas e demais tecnologias da Synq permanecem com seus respectivos titulares. O acesso às soluções confere somente os direitos de uso previstos na contratação.

A operação em marca própria (white label) depende da disponibilidade para o produto, da quantidade mínima de canais contratados definida na Proposta Comercial e da autorização nos instrumentos da contratação. Não é um recurso automaticamente incluído em toda solução ou plano.

Quando autorizada, a personalização permite apresentar a experiência sob a marca da contratante dentro do escopo acordado. Não autoriza atribuir a si a propriedade ou o desenvolvimento da tecnologia, registrar sinais confundíveis com os da Synq ou ocultar titularidade fora das permissões contratadas.

O uso da marca Synq deve ser verídico, não enganoso e compatível com as diretrizes aplicáveis. Sugestões, feedback e resultados de desenvolvimento são tratados conforme o contrato, respeitada eventual contratação formal de funcionalidades.

11. Vigência, cancelamento e encerramento

A vigência, a renovação, o aviso prévio, as hipóteses de rescisão e os efeitos financeiros do encerramento são os definidos no contrato da solução. Estes termos não criam fidelidade, multa de cancelamento ou direito a reembolso diferentes dos pactuados.

Pedidos de cancelamento e notificações devem ser enviados pelos canais previstos na contratação. Enquanto subsistirem obrigações durante o aviso prévio ou outro período contratualmente devido, o simples abandono do uso não equivale ao encerramento formal do vínculo.

A manutenção ou interrupção de acesso após o término, os procedimentos de exportação, a devolução e a eliminação de dados seguem o contrato e o DPA aplicáveis. A contratante deve observar as janelas de solicitação e os prazos de retenção previstos nesses documentos.

As obrigações que devam sobreviver ao encerramento, incluindo propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados e responsabilidade, permanecem pelos prazos legais e contratuais correspondentes.

12. Privacidade e tratamento de dados

As informações sobre o tratamento de dados nos canais e nas soluções Synq estão no Aviso de Privacidade. As responsabilidades de Controladora, Operadora e demais agentes, bem como as instruções de tratamento, são definidas conforme a atividade e os instrumentos aplicáveis, especialmente o DPA.

O DPA rege as finalidades, a segurança, o atendimento aos titulares, os incidentes, os suboperadores, as transferências internacionais, a retenção, a devolução, a eliminação e a verificação de conformidade do tratamento por ele abrangido. A publicação destes termos não amplia essas finalidades nem dispensa as instruções e autorizações exigidas.

Para dados abrangidos pelo DPA disponibilizado pela Synq, aplica-se o padrão de retenção de 6 meses para gravações e demais registros pessoais produzidos pela solução, salvo prazo diferente no Quadro-Resumo. Encerrada a relação ou alcançada a finalidade, há 30 dias corridos para solicitar devolução; concluída a devolução ou encerrada essa janela sem pedido, a eliminação ocorre em até 15 dias corridos, observadas as exceções de guarda legal e de backup. Condições específicas devem ser verificadas no DPA celebrado.

Dúvidas de privacidade e pedidos de titulares podem ser encaminhados a dpo@synqtecnologia.com. Quando a Synq atuar como Operadora, a análise do pedido cabe à Controladora responsável, com encaminhamento e cooperação na forma do DPA e do Aviso de Privacidade.

13. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, operacionais e outras informações confidenciais acessadas em razão da relação com a Synq devem ser utilizadas somente para as finalidades permitidas, com acesso restrito às pessoas autorizadas e sujeitas a deveres compatíveis de sigilo.

Compartilhamento, reprodução, uso de planos de desenvolvimento e divulgação a terceiros devem respeitar as autorizações, exceções, prazos e consequências previstos no contrato. O encerramento do acesso não elimina obrigações de confidencialidade que permaneçam vigentes.

O sigilo dos dados pessoais e das informações relativas ao seu tratamento segue especificamente o DPA e a legislação aplicável. As exceções relativas a informações públicas não tornam dados pessoais livremente utilizáveis.

14. Comunicações, alterações e disposições gerais

Comunicações relacionadas à contratação devem ocorrer pelos endereços e canais indicados nos instrumentos correspondentes. Cabe à contratante manter seus contatos atualizados. Para assuntos gerais sobre estes termos, utilize contato@synqtecnologia.com.

Estes termos podem ser atualizados para refletir os produtos, os canais e as condições gerais de uso. A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página. Alterações contratuais continuam sujeitas à forma e às autorizações exigidas no instrumento celebrado, incluindo assinatura quando prevista; continuar navegando não substitui esse procedimento.

A relação entre as partes, a cessão contratual, a sucessão, as obrigações de integridade, a validade das disposições e os efeitos da tolerância seguem os instrumentos aplicáveis e a legislação brasileira. A relação de fornecimento de tecnologia não cria, por si só, vínculo societário, trabalhista ou de representação comercial.

Controvérsias seguem o foro validamente estabelecido no contrato aplicável e as regras legais de competência. No Contrato de Licenciamento da Synq Suite, o foro eleito é o do domicílio da licenciada. Estes termos não substituem essa eleição nem impõem um foro único diferente às demais contratações.